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Tipo: PLOPL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Número: 15
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES EVANGÉLICAS NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO QUE UTILIZEM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.