Tipo: PLOEX - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Altera o art.1° e os incisos I e II do art. 2º, da Lei I.718 de 26 de maio de 2025, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 5,40 % para os professores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.