Tipo: PLOEX - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO

Número: 16

Ano: 2023

Ementa: Institui no Município de Ribeirão-PE, o incentivo financeiro por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e dá outras providências.