Tipo: PLOEX - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO

Número: 3

Ano: 2024

Ementa: Cria no município de Ribeirão a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.