PARECER COMISSÃO - Parecer da Comissão - CJR de 19/08/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer da Comissão - CJR
Data
19/08/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral