PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO de 29/09/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Data
29/09/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 028/2025 - Programa de Planejamento e Acompanhamento Especial de Saúde e Assistência às Mães de Crianças Atípicas.
Indexação
Texto Integral