PARECER - Parecer Jurídico de 11/03/2025 por Assessoria Jurídica Legislativa (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/03/2025
Autor
Assessoria Jurídica Legislativa
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino de Municipal nas instituições de ensino no município e Ribeirão.
Indexação
Texto Integral