PARECER COMISSÃO - Comissão de Justiça e Redação de 06/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
06/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei dispõe sobre a identificação de residências de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e/ou com hipersensibilidade sensorial no município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, visando à proteção contra poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido no entorno dessas residências, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral