Matéria: REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Ementa: O Vereador que este subscreve, JALBISON FERNANDO DE JESUS FREITAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, submete à apreciação do Plenário o REQUERIMENTO à Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordão, no sentido de que determine à Secretaria Municipal competente a “implantação e efetiva distribuição gratuita de absorvente higiênico à alunas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso contínuo a esse item essencial de higiene pessoal.