Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 24 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ALTURA DA FIAÇÃO NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.