Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

As comissões Permanentes abaixo assinadas, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 66 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. Requerem a quebra do interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 10/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE" seja imediatamente apreciado e deliberados pelo Plenário, em razão de sua relevância e urgência para a segurança da população e a ordem pública.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que sejam consignados na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, em reconhecimento ao trabalho essencial que desenvolvem na promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação da Diretoria de Animais, vinculada à estrutura administrativa do município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a aquisição de um veículo Odontomóvel, por meio de parcerias com os Governos Estadual, Federal ou instituições privadas, com o objetivo de ampliar o atendimento odontológico no município.

Requeiro na forma regimental e após ouvido o Plenário que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a institucionalização e realização anual da Festa do Agricultor, como parte do calendário oficial de eventos do município.

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínios, a realizar despesas com auxílios e patrocínios a pessoas físicas e jurídicas e a realizar gastos com organização, promoção e realização de campeonatos, torneios e concursos organizados pelo município, conceder premiações em dinheiro para as equipes e conceder auxílios financeiro para apresentações populares e dá outras providências.

Institui a Carteira Funcional do Servidor da Rede Municipal de Educação de Ribeirão, como documento oficial de Identificação Funcional e dá outras providências.

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida anualmente a personalidades que ser destacaram em favor da Educação no município e dá outras provdências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. no município de Ribeirão (PE), e dá outras providências.

Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicação de malha asfáltica na Rua José Brito de Araújo, Bairro Alto da Fé, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado a colocação de piçarro e a instalação de iluminação pública na Ladeira do Cemitério, situada na Vila Aripibú, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicação de malha asfáltica na estrada vicinal que dá acesso ao trecho da entrada do Engenho Bastiões, sentido à Agrovila Retiro, Engenho Serrinha até a BR-101, nas proximidades do Engenho Alegre I. Inclui-se ainda o trecho da Agrovila passando pelo Engenho Águas Claras, sentido Engenho Progresso (PE-085), neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicação de malha asfáltica na Rua Falcão de Lacerda (iniciando na esquina da Funerária Medeiros até o Bairro Padre Cícero, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, no sentido de que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destacando-se o mop, para os profissionais de serviços gerais que atuam nas repartições públicas deste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento e instalação de lâmpadas LED na Rua Macedônio de Nicácio (Rua do Campo), Vila Rica, nesta cidade.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento e instalação de lâmpadas LED na Rua Everaldo Domingues, Vila Rica, nesta cidade.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da escadaria e do corrimão da Rua Euclides da Cunha, localizada em frente à casa do senhor Gilson Pedreiro, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação urgente do sistema de saneamento básico na Rua Santos Dumont, localizada por trás da Academia de Rogério, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização da reforma dos vestiários do Campo da Vila Rica, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento na Rua Dália, situada no loteamento Novo Padre Cícero, Parte Alta, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento na Rua Pedro Joaquim de Souza (Rua 9), localizada na Parte Baixa da Vila Bandeirante, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização da limpeza e a instalação de tampas nas caixas de esgoto da Rua A (Principal), localizada no bairro Alto da Fé, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a pintura da quadra poliesportiva localizada no bairro Eldorado, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de quebra-molas na Rua Nova York, localizada no bairro Canavial, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras no Centro da cidade e na Rua José Felipe Sobrinho, Vila Cohab, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reestruturação do ponto de ônibus localizado na Vila Aripibú, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição de uma moto-bomba destinada à reativação do poço artesiano utilizado para o abastecimento das comunidades da Rua de Cima, Rua da Igreja e Rua da Pista, localizadas na Vila José Mariano (Caxangá), neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Vila José Mariano, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Centro deste município.