Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 27 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Dispõe sobre a prevenção, combate e punição à adultização infantil no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 27 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente para leitura | 12/08/2025
Observação