Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 3 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 3 de 2024
Cria no município de Ribeirão a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação