Ordem do Dia/Expediente: 35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 19 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 19 de 2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação