Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM | PROTOCOLO - PRTL | Proposição transformada em lei |
| 09/05/2025 | PROTOCOLO - PRTL | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM | Aguardando promulgação da lei |
| 08/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PROTOCOLO - PRTL | Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento |
| 07/05/2025 | PLENÁRIO - PL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição aprovada |
| 06/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/05/2025 | GABINETE - GAB | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho |
| 06/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE - GAB | Para Conhecimento dos Pareceres das Comissões |
| 06/05/2025 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 09/04/2025 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer favorável da comissão |
| 11/03/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação |