Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica Legislativa | PARECER | 30/05/2025 | Assessoria Jurídica Legislativa | parecer_projeto_018_2025.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamentos | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamentos | paecer_cfo_pl_18_2025.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_pl_18_2025.pdf |
| Com. de Agricultura, Pecuária, Abast. e Des. Rural | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | parecer_capadr_pl18_2025.pdf |
| Requerimento Quebra Interstício | Quebra de Interstício | 03/06/2025 | Comissão Conjunta | quebra_inst_pl_15_18_19_22_2025.pdf |