REQUERIMENTO nº 63 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

63

Data de Apresentação

19/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    20/08/2025

    Data de Publicação

    20/08/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes quanto à problemática dos cavalos soltos em vias públicas, representando riscos ao trânsito e à população, além de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem situação de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalização rigorosa em eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir práticas que possam resultar em maus-tratos aos animais.

    Indexação

    Observação