REQUERIMENTO nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/08/2025
Data de Publicação
20/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes quanto à problemática dos cavalos soltos em vias públicas, representando riscos ao trânsito e à população, além de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem situação de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalização rigorosa em eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir práticas que possam resultar em maus-tratos aos animais.
Indexação
Observação