REQUERIMENTO nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/08/2025
Data de Publicação
27/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As comissões Permanentes abaixo assinadas, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 66 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. Requerem a quebra do interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 10/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que "Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE" seja imediatamente apreciado e deliberados pelo Plenário, em razão de sua relevância e urgência para a segurança da população e a ordem pública.
Indexação
Observação