REQUERIMENTO nº 113 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

113

Data de Apresentação

18/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    19/11/2025

    Data de Publicação

    19/11/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, a reforma ou alteração da Lei nº 1512/2013, no que tange à tabela de remuneração estabelecida pela Lei nº 1454/2008, referente aos cargos comissionados do Poder Executivo, uma vez que, desde a sua implementação, em 2013, não houve qualquer reajuste salarial, prejudicando a adequação da remuneração aos custos atuais de vida e à valorização dos servidores ocupantes dessas funções.

    Indexação

    Observação