REQUERIMENTO nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2025
Data de Publicação
19/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, a reforma ou alteração da Lei nº 1512/2013, no que tange à tabela de remuneração estabelecida pela Lei nº 1454/2008, referente aos cargos comissionados do Poder Executivo, uma vez que, desde a sua implementação, em 2013, não houve qualquer reajuste salarial, prejudicando a adequação da remuneração aos custos atuais de vida e à valorização dos servidores ocupantes dessas funções.
Indexação
Observação