REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2026
Data de Publicação
04/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeita Municipal o seguinte pedido: Requeiro ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei instituindo o Plano Municipal de Descarte de Lixo e Entulhos no âmbito do Município. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo o Plano Municipalista de Gestão e Descarte de Lixo e Entulhos, estabelecendo normas, diretrizes, ações educativas, fiscalização e penalidades administrativas para o descarte irregular de resíduos sólidos no Município.
Indexação
Observação