REQUERIMENTO nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2026
Data de Publicação
04/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, Álvaro Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a equiparação dos vencimentos dos professores contratados aos vencimentos iniciais percebidos pelos professores da rede municipal de ensino, observando-se os limites e parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
Indexação
Observação