INDICAÇÃO nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2026
Data de Publicação
08/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas para a efetiva aplicação, no âmbito da rede municipal de ensino, da Lei Federal nº 10.639/2003 e da Lei Federal nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Indexação
Observação