REQUERIMENTO nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2026
Data de Publicação
08/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador LÊIMISSON LEONARDO CRAVO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, requerer o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a Reestruturação da Administração Tributária do Município de Ribeirão-PE, com a instituição de mecanismos de fiscalização, arrecadação e regularização tributária.
Indexação
Observação