REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/2026
Data de Publicação
22/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, JALBISON FERNANDO DE JESUS FREITAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, submete à apreciação do Plenário o REQUERIMENTO à Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordão, no sentido de que determine à Secretaria Municipal competente a “implantação e efetiva distribuição gratuita de absorvente higiênico à alunas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso contínuo a esse item essencial de higiene pessoal.
Indexação
Observação