INDICAÇÃO nº 71 de 2026

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ribeirão, após as formalidades regimentais, que sejam realizados estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à criação de um programa municipal de fortalecimento da Agricultura Familiar, contemplando a concessão de subsídio correspondente a 01 (um) salário mínimo mensal, com reajuste automático de acordo com os futuros reajustes do salário mínimo nacional, destinado aos membros do Conselho Municipal de Agricultura que exerçam atividades efetivas de acompanhamento, orientação e assistência as pequenos produtores rurais do município.