PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Número
11
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais municípios para fins de constituição do Consórcio Público ÁGUA SUL e dá outras providências.
Indexação
Observação