PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Carteira_Funcional_Guarda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Carteira Funcional
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Número
01
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Guarda Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação