REQUERIMENTO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/05/2023
Data de Publicação
17/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ribeirão, Marcello Maranhão, que seja elaborado e publicado Decreto Executivo, objetivando aumento do percentual da margem de consignação de 35% para 40%. Posteriormente encaminhar o referido documento ao Banco do Brasil e Caixa Econ6mica Federal, para que produza seus efeitos legais.
Indexação
Observação