REQUERIMENTO nº 43 de 2023

0 Vereador Israel Francisco do Nascimento, com assento nesta Casa Legislativa, vem REQUERER ao Poder Executivo Municipal, atrau6s da Secretaria de Políticas Públicas para Juventude, Cultura, Esportes e Lazer, prestação de contas pertinente aos recursos oriundos da Lei Federal Paulo Gustavo, encaminhando no prazo de 10 (dez) dias ateis. Tendo em vista o recebimento do aporte de RS 443.107,70 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e sete reais a setenta centavos, e só ofertando no Edital de Chamada Pública no 03/2023 - Modalidade Premiação. "Prêmio Cultural", destinado apenas o percentual de 28,70% (vinte e oito vírgula setenta por cento), ou seja, a importância de RS 127.179,60 (cento e vinte e sete mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).