REQUERIMENTO nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/2021
Data de Publicação
17/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, providências administrativas do Poder Executivo juntamente com a Secretaria competente e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para o cumprimento das normas legais a respeito do funcionamento da Defesa Civil, atendendo os requisitos que dispõe a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC.
Indexação
Observação