PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório a inclusão na Matriz Curricular das unidades de ensino da Rede Pública do Município de Ribeirão, como tema transversal, a prevenção à Violência contra a mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação