PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcello Cavalcanti de Petribu de Albuquerque Maranh:65881885449 (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 08:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2024.
Indexação
Observação