PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus componentes do município do Ribeirão com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Indexação
Observação