REQUERIMENTO nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/11/2024
Data de Publicação
27/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Aguinaldo José do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a esta Casa Legislativa que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de alteração da Lei nº 1.675/2023, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar do Município de Ribeirão, solicitando a instituição o adicional de periculosidade em favor dos conselheiros tutelares.
Indexação
Observação