REQUERIMENTO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Eu, EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO, Vereador desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município, venho, respeitosamente, à presença de Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Carolina Coelho Jordão, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências urgentes para o cadastramento das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) residentes no município de Ribeirão, a confecção e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de garantir aos portadores de TEA o acesso ao transporte público gratuito e demais direitos assegurados por esta legislação.
Indexação
Observação