PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - Parecer Jurídico Legislativo nº 031-2025 de 29/09/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
Parecer Jurídico Legislativo nº 031-2025
Data
29/09/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar no Município de Ribeirão/PE, destinado prioritariamente ao pequeno agricultor e às associações de pequenos agricultores, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral