PARECER COMISSÃO - Parecer nº 031-2025 - CJR de 30/09/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer nº 031-2025 - CJR
Data
30/09/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar (PMFPAF)
Indexação
Texto Integral