PARECER COMISSÃO - Parecer nº 031-2025 - CFO de 30/09/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer nº 031-2025 - CFO
Data
30/09/2025
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar (PMFPAF).
Indexação
Texto Integral