PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - Parecer Jurídico Legislativo de 29/09/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025)

Análise de Decreto Legislativo nº 002/2025, de iniciativa o Vereador Edgar José da Silva Neto, propõe a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ribeirão ao Sr. Marijones de Luna Rio Tinto, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Ribeirão/PE.