PARECER COMISSÃO - Parecer da Comissão - CJR de 03/06/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER COMISSÃO

Nome

Parecer da Comissão - CJR

Data

03/06/2025

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio semanal da merenda escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal de Ribeirão.

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