PARECER COMISSÃO - Parecer Conjunto das CJR e CFO de 20/02/2026 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer Conjunto das CJR e CFO
Data
20/02/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei
Indexação
Texto Integral