PARECER COMISSÃO - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos de 14/04/2026 por Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data
14/04/2026
Autor
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Ementa
Parecer Conjunto
Indexação
Texto Integral