PARECER COMISSÃO - Comissão de Justiça e Redação de 03/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
03/06/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei que instituí o "Programa Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização a Pedofilia, Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Ribeirão e nas Escolas da Rede Pública Municipal e da outras providências.
Indexação
Texto Integral