PARECER COMISSÃO - Comissão de Justiça e Redação de 03/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
03/06/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de atrações evangélicas nas festividades municipais de Ribeirão que utilizem recursos públicos e da outras providências.
Indexação
Texto Integral