Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Assessoria Jurídica Legislativa | PARECER | 13/05/2025 | Assessoria Jurídica Legislativa | parecer_projeto_015_2025.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_pl_15_2025.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamentos | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_cfo_pl_15_2025.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | PARECER COMISSÃO | 03/06/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_cesas_pl_15_2025.pdf |
| Requerimento Quebra Interstício | Quebra de Interstício | 03/06/2025 | Comissão Conjunta | quebra_inst_pl_15_18_19_22_2025.pdf |