PARECER COMISSÃO - Comissão de Justiça e Redação de 06/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 13 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER COMISSÃO

Nome

Comissão de Justiça e Redação

Data

06/05/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação do Questionário “M-Chat” para a identificação precoce de Sinais de Transtorno Do Espectro Autista (TEA) em crianças no Município e dá outras providências.

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