PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2024 - RELATÓRIO APROVADO - 10/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2024)
Relatoria
Comissão
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2024
Data Designação
10/04/2024
Data Destituição
25/04/2024
Parlamentar
Aguinaldo do Canavial
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO