PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 30/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2024
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
30/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação