Lei Ordinária-MD nº 1.724, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2025
Veículo de Publicação
Portal da Transparência
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe Sobre a Identificação de Residências de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com Hipersensibilidade Sensorial no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, Visando à Proteção contra Poluição Sonora e Uso De Fogos de Artifício com Estampido no Entorno dessas Residências, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica