Lei Ordinária-MD nº 1.727, de 26 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

MESA DIRETORA - MD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1727

Ano

2025

Data

26/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/05/2025

Veículo de Publicação

Portal da Transparência

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO-PE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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